Decreto publicado em 1817 com o anúncio do casamento de Dom Pedro e o perdão aos desertores.

A vinda da Família Real para o Brasil impôs a necessidade de organização da estrutura administrativa do governo na Colônia. Como resultado a essa demanda, foi criada a Impressão Régia, em 1808, responsável pelas primeiras publicações oficiais impressas no país. Alguns dessas publicações estão disponíveis para consulta na Divisão de Obras Raras e Especiais, no quarto andar da Biblioteca Central, no campus Pampulha.

“Para a estruturação do Governo, era preciso publicar atos oficiais como decretos referentes à mineração, ao comércio, à agricultura, à fauna e à flora, além da necessidade de estruturar a marinha, o exército e dar instrução aos médicos”, explica a coordenadora da Divisão de Obras Raras e Especiais da UFMG, Diná Marques.

Entre os decretos que compõem o acervo, Diná destaca o publicado em 19 de agosto de 1817. Nele, Dom João VI realiza dois atos: primeiro, anuncia o casamento de Dom Pedro com a Arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina. Em seguida, concede perdão a todos os desertores, de acordo com o decreto, “querendo por tão plauzível (sic) motivo fazer Graça aos Militares, que tiveram a infelicidade de desertar suas bandeiras.”

Nas publicações, é possível identificar ainda as ações tomadas pelo Rei visando coibir o desvio do ouro das Minas Gerais por meio do controle da moeda, do funcionamento das Casas de Fundição e da proibição da circulação do ouro em pó no Brasil. Essas ações estão registradas no decreto publicado, em 1808, que visava, de acordo com o conteúdo documento, “precaver os males, que desgraçadamente a cobiça humana possa causar com a introducção (sic) de moeda falsa.”

Desenvolvimento local

Após a instalação da Impressão Régia, foi autorizado o funcionamento de tipografias nas capitais de Minas Gerais e Bahia. Em Salvador, a Tipografia Silva Serva teve início sob a responsabilidade do português Manoel Antônio da Silva Serva, em 1811, e foi a primeira tipografia particular instalada no Brasil, além de ser a responsável pela impressão do primeiro periódico de circulação regular no país produzido pela iniciativa privada: o Idade D’Ouro do Brasil.

Embora as tipografias tivessem permissão Real para o funcionamento, toda e qualquer publicação deveria ser aprovada antes de impressa. “Por esse motivo, é possível conferir em todas as obras os seguintes dizeres que demonstram a autorização do Rei para a impressão: Com as licenças necessárias e Por ordem de Sua Majestade,” explica Diná.

Raridade pelo formato

O valor das obras, além do conteúdo, também está relacionado ao contexto histórico de sua produção. “As publicações impressas pela Tipografia Torres foram completamente produzidas no país. Os tipos foram produzidos no Brasil, assim como a composição gráfica que, embora importe valores europeus, foi feita aqui,” ressalta a coordenadora.

Alguns dos primeiros livros impressos no Brasil e que estão no acervo da Divisão de Obras Raras receberam tratamento estético diferenciado. É o caso dos livros do bibliófilo Luiz Camillo, que foram confeccionados nos moldes da encadernação tradicional francesa do século XIX – são encadernações de luxo, em couro, com dourações e impressas em papel confeccionado com polpa de algodão.